Política de Privacidade

Esta política explica, em linguagem simples, como o site marennpaixao.adv.br e o atendimento da advogada Marenn Paixão Vieira Silva tratam dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).

1. Quem é a responsável

A controladora dos dados é Marenn Paixão Vieira Silva, advogada inscrita na OAB/MG sob o nº 173.781, que atua sob o nome Marenn Paixão Advocacia e Consultoria Jurídica. Contato: marenn.paixao@gmail.com.

2. Quais dados são tratados

• Dados que você envia ao entrar em contato: nome, telefone, e-mail e as informações que você decidir compartilhar sobre o seu caso, por WhatsApp, e-mail ou videochamada.
• Dados técnicos de navegação: endereço IP, tipo de navegador e páginas acessadas, registrados de forma automática pela hospedagem do site e por ferramentas de medição de acesso.

O site não possui formulários de cadastro, área restrita nem venda de produtos, e não coleta dados de pagamento.

3. Para que usamos os dados

• Responder ao seu contato e agendar conversas, inclusive videochamadas.
• Analisar se e como posso ajudar no seu caso, antes de qualquer contratação.
• Manter o site seguro e entender como ele é utilizado, para melhorá-lo.
• Cumprir obrigações legais e éticas da advocacia.

As bases legais utilizadas são: procedimentos preliminares a pedido seu relacionados a eventual contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse, conforme o caso.

4. Sigilo profissional

As informações que você compartilha em atendimento são protegidas pelo sigilo profissional da advocacia, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Dados de saúde, quando compartilhados, são tratados com cuidado redobrado, por serem dados sensíveis.

5. Com quem os dados podem ser compartilhados

Não vendemos nem cedemos seus dados para fins de marketing. Eles podem ser tratados pelos serviços que viabilizam o contato e o funcionamento do site:

• WhatsApp (Meta): ao clicar nos botões de WhatsApp, você é direcionado a esse aplicativo, que possui política de privacidade própria.
• Microsoft Teams: usado para videochamadas, quando você opta por esse formato.
• Instagram (Meta): ao clicar nos links, você sai deste site.
• Google Fonts: as fontes do site são carregadas dos servidores do Google, que podem registrar seu endereço IP.
• Hospedagem do site: o provedor registra dados técnicos de acesso para fins de segurança e funcionamento.

Também poderemos compartilhar dados quando houver obrigação legal ou determinação de autoridade competente.

6. Cookies

Este site não utiliza cookies de publicidade nem de rastreamento. Se, no futuro, forem adotadas ferramentas de medição que usem cookies, esta política será atualizada e, quando necessário, será solicitado o seu consentimento.

7. Por quanto tempo guardamos os dados

Os dados de contato são mantidos pelo tempo necessário para atender sua solicitação e, se houver contratação, pelo prazo exigido pela legislação e pelas normas da advocacia. Dados técnicos de navegação são mantidos pelo período definido pelos provedores do site.

8. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, informações sobre compartilhamento e revogação de consentimento, quando ele for a base legal. Para exercer esses direitos, escreva para marenn.paixao@gmail.com. Também é possível reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados, como o uso de conexão segura (HTTPS) e o acesso restrito às informações de atendimento. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos, mas atuamos para reduzi-los.

10. Crianças e adolescentes

Este site é voltado a médicos e clínicas e não se destina a menores de 18 anos.

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização aparece no início do texto.