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Defesa do médico em ações de erro médico
Ser acionado por suposto erro médico é um dos momentos mais delicados da carreira. A boa notícia é que acusação não é o mesmo que culpa: o direito exige prova, e a defesa começa pela organização correta dos fatos e dos documentos.
O que a Justiça considera erro médico
Um resultado ruim não é, por si só, erro médico. Para que haja responsabilidade, é preciso demonstrar uma conduta do profissional, um dano ao paciente, a ligação entre os dois (o nexo de causalidade) e, em regra, a culpa do médico.
A culpa pode se manifestar como negligência, imprudência ou imperícia. Por isso, a análise técnica do que foi feito, do que era esperado e do que era possível naquele cenário é o centro da discussão.
A responsabilidade civil do médico
Nas ações de indenização, o paciente pode pedir reparação por danos materiais, morais e estéticos. A responsabilidade pessoal do médico, como profissional liberal, depende da comprovação de culpa, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Em regra, a atividade médica é de meio: o médico se compromete a empregar os melhores recursos e técnicas, não a garantir a cura. Em algumas situações, como certos procedimentos estéticos, o entendimento dos tribunais pode ser diferente, e cada caso precisa ser analisado individualmente.
Além do erro técnico, a falha em informar adequadamente o paciente sobre riscos e alternativas também pode gerar indenização, mesmo que o procedimento tenha sido bem executado. Por isso, termos de consentimento e prontuário completos fazem parte da defesa.
A ação também pode envolver hospital, clínica ou plano de saúde. Quando isso acontece, a estratégia de defesa precisa ser coordenada para que a posição do médico não seja prejudicada.
A esfera criminal
Dependendo do caso, os mesmos fatos podem levar à abertura de inquérito ou de ação penal, geralmente por lesão corporal culposa ou homicídio culposo. A defesa criminal exige atuação desde o início, inclusive no depoimento à autoridade policial.
Esses procedimentos podem correr em paralelo ao processo ético no CRM e à ação cível. As esferas são independentes, mas as informações apresentadas em uma delas podem ser usadas nas outras.
O que fazer ao ser citado ou notificado
- Anote a data em que recebeu o documento e confira o prazo para resposta.
- Não converse sobre o caso com o paciente, os familiares ou em redes sociais.
- Preserve o prontuário, os termos de consentimento, os exames e qualquer registro do atendimento.
- Avise a seguradora de responsabilidade civil profissional, se você tiver uma, dentro do prazo do contrato.
- Procure orientação jurídica especializada antes de apresentar qualquer manifestação.
Como posso ajudar
Atuo exclusivamente na defesa de médicos e clínicas. Em casos de erro médico, minha atuação inclui:
- Análise do caso, do prontuário e dos documentos disponíveis.
- Defesa em ações cíveis de indenização, da contestação aos recursos.
- Acompanhamento da perícia, com apoio na formulação de quesitos e na análise do laudo.
- Defesa em inquérito e ação penal, quando houver.
- Coordenação com o processo ético no CRM e com a seguradora.
- Tentativa de solução negociada, quando for a melhor opção para o médico.
O atendimento é feito em todo o Brasil, de forma remota, e também presencial, mediante agendamento.
Perguntas frequentes
Toda complicação cirúrgica é erro médico?
Não. Complicações podem ocorrer mesmo quando o procedimento é feito corretamente. A responsabilidade depende de prova da conduta, do dano, do nexo entre eles e, em regra, da culpa do médico.
O prontuário realmente faz diferença na defesa?
Sim. Um prontuário completo e coerente é uma das principais provas a favor do médico. Registros incompletos dificultam a demonstração do que foi feito e decidido no atendimento.
Posso ser processado na Justiça e também pelo CRM?
Sim. Os processos ético, cível e criminal são independentes e podem correr ao mesmo tempo, o que torna importante uma estratégia única de defesa.
A perícia é obrigatória?
Na maior parte das ações de erro médico, a perícia técnica é central para a decisão. Por isso, o acompanhamento cuidadoso dessa etapa faz parte da defesa.
Atendem médicos de outros estados?
Sim. Atendo médicos de todo o Brasil, de forma remota, e também presencialmente, mediante agendamento.
Conteúdo meramente informativo, que não substitui a análise individual do caso nem constitui promessa de resultado, nos termos do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.