Defesa em processo ético-profissional e sindicância nos Conselhos de Medicina

O que é a sindicância

A sindicância é a etapa preliminar de apuração. O Conselho Regional de Medicina (CRM) recebe uma denúncia ou toma conhecimento de um fato e investiga se há indícios de infração ética antes de decidir se abre um processo.

Ao final, o procedimento pode ser arquivado, pode terminar em conciliação nos casos em que isso é possível, ou pode resultar na abertura de um processo ético-profissional. Por isso, a forma como o médico se manifesta nessa fase importa.

O que é o processo ético-profissional

É o procedimento formal em que o conselho julga se houve infração ao Código de Ética Médica. Ele é regulado pelo Código de Processo Ético-Profissional dos Conselhos de Medicina e garante ao médico o direito ao contraditório e à ampla defesa.

O processo ético corre de forma independente das ações cíveis e criminais. Um mesmo fato pode ser analisado nas três esferas ao mesmo tempo, e o resultado em uma não determina automaticamente o das outras. Os processos nos conselhos tramitam em sigilo, com acesso restrito às partes.

Como o processo costuma se desenvolver

1. Notificação e abertura do processo, com ciência das acusações.
2. Defesa prévia, a primeira manifestação formal do médico.
3. Instrução, com produção de provas, análise de prontuário e depoimentos.
4. Alegações finais, em que a defesa resume seus argumentos.
5. Julgamento pelo órgão competente do CRM.
6. Recurso ao Conselho Federal de Medicina (CFM), quando cabível.

Os prazos e detalhes de cada fase estão fixados no regulamento do conselho. Eles são curtos e variam conforme o caso, por isso não devem ser ignorados.

Quais penalidades podem ser aplicadas

A Lei nº 3.268/1957 prevê as seguintes penas disciplinares, da mais leve à mais grave:

• Advertência confidencial, em aviso reservado.
• Censura confidencial, em aviso reservado.
• Censura pública, em publicação oficial.
• Suspensão do exercício profissional por até 30 dias.
• Cassação do exercício profissional, sujeita à confirmação pelo CFM.

Cada caso depende dos fatos, das provas e do enquadramento nos artigos do Código de Ética Médica. Nenhuma pena é definida de antemão, e a análise individual do seu caso é indispensável.

O que fazer ao receber uma notificação do CRM

• Leia o documento com atenção e anote a data em que o recebeu e o prazo indicado.
• Não ignore nem responda às pressas. Uma resposta mal elaborada pode prejudicar a defesa.
• Reúna o prontuário e os documentos do atendimento citado, como termos, exames e registros.
• Evite comentar o caso com terceiros e em redes sociais.
• Procure orientação jurídica especializada antes de apresentar qualquer manifestação.

Como posso ajudar

Minha atuação é exclusiva para médicos e clínicas. Na defesa perante os conselhos, posso atuar em:

• Análise da notificação, dos prazos e dos riscos do caso.
• Elaboração das manifestações na sindicância e da defesa prévia.
• Organização dos documentos e do prontuário que sustentam a defesa.
• Acompanhamento de depoimentos e de toda a instrução.
• Alegações finais, sustentação oral e recursos ao CFM.
• Coordenação com eventuais ações cíveis ou criminais sobre o mesmo fato.

O atendimento é feito em todo o Brasil, de forma remota, e também presencial, mediante agendamento.